Guia Completo: Referendo Italiano de 2025 para Cidadãos Residentes no Exterior
Se você é um cidadão italiano residente no Brasil ou em qualquer outro país fora da Itália, as próximas semanas são cruciais. Um envelope oficial do seu Consulado está a caminho, trazendo consigo o poder de influenciar diretamente o futuro de leis importantes sobre trabalho, segurança e cidadania na Itália.
Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, a Itália realiza um referendo revogatório sobre cinco temas distintos. Para os cidadãos inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), a votação acontece por correspondência e exige atenção aos detalhes e, principalmente, aos prazos.
Este guia completo foi elaborado para tirar todas as suas dúvidas, desde o que significa cada pergunta até o passo a passo de como preencher e enviar seu voto corretamente.
A Regra de Ouro: Entendendo o Voto “SIM” e “NÃO”
Antes de analisar cada tema, é fundamental compreender a lógica de um referendo revogatório. O objetivo é decidir se uma lei ou parte dela deve ser cancelada (revogada).
Com essa regra em mente, vamos analisar o que está em jogo em cada uma das cinco cédulas coloridas.
Os 5 Temas do Referendo: O Que Você Irá Decidir?
Cada cédula de votação aborda um quesito específico. Entender o contexto e as consequências de cada um é essencial para um voto consciente.
🟩 Cédula Verde: Reintegração no emprego em caso de demissão ilegítima
- O Tema: Reintegração no emprego em caso de demissão ilegítima.
- O Contexto Atual: A legislação italiana (conhecida como “Jobs Act”) estabelece que, em demissões consideradas ilegítimas por um juiz, a principal consequência para a empresa é o pagamento de uma indenização financeira ao trabalhador. A reintegração ao posto de trabalho tornou-se uma exceção.
- O que seu voto decide?
- Votar SIM revoga uma norma do “Jobs Act” que limita a reintegração do trabalhador demitido sem justa causa. Votar SIM restabelece a possibilidade de reintegração, fortalecendo os direitos trabalhistas e aumentando a proteção contra demissões arbitrárias.
- Votar NÃO significa manter as regras atuais, preservando o sistema de indenizações como forma de coibir demissões arbitrárias.
🟧 Cédula Laranja: Demissão em Pequenas Empresas
- O Tema: Garantia de indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa em empresas com até 15 funcionários.
- O Contexto Atual: A lei prevê o pagamento de uma indenização mínima para o funcionário de uma pequena empresa dispensado sem um motivo válido.
- O que seu voto decide?
- Votar SIM revoga uma norma que restringe esses direitos, como a possibilidade de reintegração ou de receber uma indenização justa. Assim, amplia-se a tutela e a proteção desses trabalhadores.
- Votar NÃO mantém a lei como está, garantindo ao trabalhador de pequenas empresas o direito a essa indenização como forma de amparo.
⬜ Cédula Cinza: Limites para Contratos Temporários
- O Tema: Regras que limitam a duração e a renovação de contratos de trabalho com prazo determinado.
- O Contexto Atual: Para incentivar a estabilidade no emprego, a lei italiana impõe um prazo máximo para os contratos temporários e para o número de vezes que eles podem ser renovados para o mesmo funcionário.
- O que seu voto decide?
- Votar SIM reintroduz a obrigatoriedade de justificativa para cada contrato temporário, o que reduz a precariedade do trabalho temporário.
- Votar NÃO Mantém a possibilidade de contratar por até 12 meses sem necessidade de justificativa, o que aumenta a instabilidade para o trabalhador.
🔴 Cédula Rosa: Responsabilidade em Acidentes de Trabalho
- O Tema: Responsabilidade solidária em acidentes de trabalho envolvendo funcionários terceirizados.
- O Contexto Atual: A responsabilidade solidária já existia, mas foi restringida por uma norma de 2022. O referendo busca revogar essa restrição.
- O que seu voto decide?
- Votar SIM restaura a responsabilidade solidária plena da empresa contratante, fortalecendo a proteção dos trabalhadores terceirizados.
- Votar NÃO mantém o modelo atual, com a responsabilidade principal concentrada na empresa empregadora direta do trabalhador acidentado.
🟨 Cédula Amarela: Cidadania Italiana por Naturalização
- O Tema: Tempo de residência necessário para que um cidadão de fora da União Europeia possa solicitar a cidadania italiana.
- O Contexto Atual: A lei exige que um estrangeiro resida legalmente na Itália por um período contínuo de 10 anos antes de poder solicitar a cidadania por naturalização.
- O que seu voto decide?
- Votar SIM reduz essa exigência pela metade, baixando o tempo de residência necessário para 5 anos. O objetivo é acelerar a integração e o reconhecimento de cidadania para residentes de longa data que já contribuem para a sociedade italiana.
- Votar NÃO mantém a regra atual, com a exigência dos 10 anos de residência.
Passo a Passo: Como Votar Corretamente pelo Correio
Recebeu seu envelope? Agora, siga este tutorial para garantir que seu voto seja válido.
- Prepare o Material: Você terá em mãos o certificado eleitoral, as 5 cédulas coloridas, um envelope branco pequeno e um envelope maior já selado e endereçado ao Consulado.
- Marque seu Voto: Use exclusivamente uma caneta esferográfica azul ou preta. Em cada uma das cinco cédulas, faça um sinal (um X ou um traço) dentro do retângulo correspondente à sua escolha: SIM ou NÃO. Não faça nenhuma outra marca ou assinatura nas cédulas.
- Envelope Pequeno: Dobre e insira todas as 5 cédulas de votação dentro do envelope branco pequeno. Feche-o bem. Este envelope não deve conter nada além das cédulas.
- Destaque o Cupom: No seu certificado eleitoral, há um cupom destacável (“tagliando”). Destaque-o com cuidado na linha pontilhada.
- Envelope Final: Pegue o envelope maior, que já está selado e com o endereço do Consulado. Insira dentro dele as duas coisas:
- O envelope branco pequeno (fechado com as cédulas dentro).
- O cupom que você destacou do certificado eleitoral.
- Lacre e Envie: Feche o envelope maior. Ele está pronto para ser enviado.
Atenção: O voto é pessoal, livre e secreto. É proibido votar mais de uma vez ou permitir que outra pessoa vote em seu lugar, sob pena de sanções severas previstas na lei italiana.
⚠️ PRAZO FINAL: Uma Corrida Contra o Tempo ⚠️
Este é o ponto mais crítico para o eleitor no exterior.
O seu envelope com os votos deve CHEGAR FISICAMENTE ao seu Consulado de jurisdição até, no máximo, às 16h (horário local) do dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira).
Não se trata da data em que você posta a carta nos Correios, mas da data em que ela é efetivamente recebida pelo Consulado. A legislação vigente determina que a responsabilidade de garantir a chegada em tempo hábil é do eleitor. Portanto, não deixe para a última hora! Envie seu voto o mais rápido possível para evitar imprevistos com o serviço postal.
O seu direito de participar das decisões que moldam a Itália é valioso. Informe-se, vote com consciência e faça sua voz ser ouvida, não importa a distância.
ATENÇÃO Pais e Mães com Cidadania Italiana!
Se seus filhos menores nasceram até 27 de março de 2025 e você ainda não realizou o reconhecimento da dupla cidadania, saiba que agora você tem até 31 de maio de 2026 para regularizar essa documentação, conforme a nova lei.
Não perca tempo! Entre em contato com nossa equipe especializada e conte com profissionais que podem ajudar você a garantir o reconhecimento de cidadania de forma rápida e segura.
Preencha o formulário abaixo e um de nossos especialistas entratá em contato com você em breve: