Você é um cidadão italiano vivendo fora do país? Então, é hora de ficar por dentro das atualizações mais recentes relacionadas ao seu Registro AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). Essa é uma parte importante da burocracia italiana que afeta diretamente quem vive no exterior. Vamos explorar as últimas mudanças para garantir que você esteja em conformidade com a legislação mais recente.

O que é o AIRE?

O AIRE é um cadastro obrigatório para todos os cidadãos italianos que residem fora da Itália por um período superior a 12 meses. Este registro é mantido pelo Consulado Italiano competente, baseado no local de residência do cidadão e é crucial para garantir que os cidadãos italianos residentes no exterior possam exercer seus direitos e acessar serviços públicos.

Por que devo atualizar meu registro AIRE?

Essa atualização é importante por diversos motivos:

• Manter seus dados pessoais atualizados: Isso garante que você receba informações importantes do governo italiano, como comunicados sobre eleições, votações e serviços consulares. Além disso, permite que o governo italiano saiba onde seus cidadãos estão, o que pode ser crucial em situações de emergência.
• Votar nas eleições italianas: Para poder votar nas eleições italianas, você precisa estar inscrito no AIRE.
• Obter documentos e serviços consulares: A atualização do AIRE facilita a obtenção de documentos e serviços consulares, como passaportes, certidões de nascimento e casamento, etc.
• Manter seus direitos como cidadão italiano: O AIRE garante que você possa exercer todos os seus direitos como cidadão italiano, mesmo residindo no exterior.

Quando atualizar o AIRE?

Os cidadãos italianos devem atualizar seus dados no AIRE sempre que houver alguma mudança em sua situação, como mudança de endereço, casamento, divórcio ou nascimento de filhos.

Prazo para atualização

A atualização do AIRE deve ser feita dentro de 90 dias após qualquer mudança em seus dados pessoais, como endereço, estado civil, etc.

A nova lei e a multa

Em dezembro de 2023, o Parlamento italiano aprovou uma nova lei, L. 1228/1954 Legge Di Bilancio 2024, que estabelece multas mais altas para aqueles italianos residentes no exterior que não se inscrevem no AIRE ou não atualizam seus dados no registro. A nova lei estabelece uma multa anual de € 1.000,00 por pessoa, com um limite máximo de multa de € 5.000,00, para um período de 5 anos.

O valor pode ser ainda maior se considerarmos uma família de 4 pessoas com o AIRE desatualizado, pois como a multa é aplicada individualmente, essa família poderia ter que desembolsar até € 20.000,00 considerando o tempo máximo previsto na lei.

Evite multas e atualize seu AIRE hoje mesmo!

A Doc Italy é especialista em cidadania italiana e pode te ajudar nesta missão! Deixe a burocracia conosco e não corra o risco de receber nenhuma multa. Cuidamos de todo o processo de atualização do AIRE para você!

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Se preferir, preencha o formulário abaixo:

Lembre-se: A atualização do AIRE é um direito e um dever de todos os cidadãos italianos que residem no exterior. Mantenha seu registro atualizado para garantir seus direitos e facilitar sua vida no exterior. É recomendável atualizar seu AIRE anualmente, mesmo que não tenha havido nenhuma mudança em seus dados pessoais.